Elaboração de Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização do Município de Vitória-ES usando Algebra de Mapas e Métodos de Análises Multicritérios

Resumo: A elaboração de estudos para estabelecimento de instrumentos de desenvolvimento, planejamento, gestão e ordenamento territorial, no que diz respeito ao uso e ocupação do solo urbano, vem sendo recorrente no âmbito federal e principalmente nos âmbitos estaduais e municipais.
A lei federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece (Artigo 3oA, § 2o - V) que o governo federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. O referido cadastro dar-se-á por iniciativa dos Municípios ou mediante indicação dos demais entes federados. Os Municípios incluídos no cadastro deverão elaborar, entre outras providências, a carta geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo e para o aproveitamento de agregados para a construção civil.
As Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização (CGAU) auxiliam no processo de tomada de decisões, permitindo o estabelecimento de diretrizes e ações para o desenvolvimento ordenado do território e possibilitam a antevisão de problemas de degradação do meio físico urbano.
Uma CGAU, em síntese, apresenta a distribuição espacial composta pela integração entre as unidades geotécnicas e as distintas zonas de uso e ocupação do solo, normalizadas segundo a a vocação dos diferentes terrenos, possibilitando a mitigação de impactos ambiente urbano.
Nelas são compartimentadas espacialmente as diferentes unidades geotécnicas com suas distintas características geoambientais, associados aos diferentes usos, considerando-se os aspectos físicos, bióticos, sociais, econômicos, políticos e administrativos de uma determinada porção do território (distritos, municípios ou determinadas regiões de um estado ou país).
O uso de ferramentas de geoprocessamento e a combinação de métodos de análise multicritérios com uso de matrizes de comparação pareada, permitem a obtenção de resultados gráficos e computacionais altamente confiáveis e facilitam na tomada de decisão quanto à melhor distribuição e uso do espaço urbano.
A presente pesquisa pauta-se uso de ferramentas de geoprocessamento (álgebra de mapas) e na combinação de métodos de análise multicritério, a partir de matrizes de comparação pareada, a proposição de procedimentos que permita elaborar a Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização do Município de Vitória, associando os componentes geotécnicos do meio físico ao zoneamento de uso e ocupação definido no plano diretor municipal.

Data de início: 2014-03-24
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Aluno Mestrado Guilherme Ventorim Ferrão
Coordenador Kátia Vanessa Bicalho
Coordenador Rodolfo Moreira de Castro Junior
Pesquisador Frederico Damasceno Bortoloti
Acesso à informação
Transparência Pública

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