"Licitações sustentáveis no subsetor de edificações públicas municipais. Modelo Conceitual"

Nome: Flávia Gonçalves de Oliveira
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 04/12/2008
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Marcel Olivier Ferreira de Oliveira Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Fábio Márcio Bisi Zorzal Examinador Externo
João Luiz Calmon Nogueira da Gama Examinador Interno
Marcel Olivier Ferreira de Oliveira Orientador

Resumo: A licitação sustentável é um instrumento de gestão ambiental utilizado pela Administração Pública para inserção de critérios ambientais, econômicos e sociais em seu processo de compras e contratações. Este instrumento tem contribuído na adoção de práticas sócio-ambientais pelo mercado, visto que as aquisições públicas possuem relevante participação no Produto Interno Bruto mundial. Desta forma, a contratação sustentável também pode atuar sobre a construção civil em favorecimento da edificação de cidades sustentáveis, uma vez que o setor é caracterizado pelo significativo impacto ambiental e pelos índices crescentes de consumo de materiais de construção. O objetivo da pesquisa, portanto, é elaborar um modelo conceitual de licitação sustentável associado a um sistema de gestão ambiental baseado nos requisitos da ABNT NBR ISO 14.001 para ser utilizado pelas prefeituras brasileiras na licitação de edifícios públicos. A abordagem utilizada considerou a pesquisa de programas de licitação sustentável no Brasil e no exterior, o conhecimento do processo licitatório nacional e a consulta aos profissionais da Administração Pública Municipal da área de licitações e projetos. O modelo conceitual foi dividido em uma série de etapas de aplicação com discriminação das várias atividades envolvidas e ferramentas de auxílio. Observa-se que apesar das contribuições positivas do processo para o meio ambiente, uma ação eficaz do modelo requer a transposição de várias barreiras organizacionais da Administração Pública Municipal como: disponibilidade de estrutura de informática, mobilização interna de servidores, rompimento de hábitos administrativos, limitações da Lei 8666/1993, dificuldade de acesso aos ecoprodutos, abertura do segredo de mercado pelos fornecedores quanto às matérias-primas utilizadas e métodos de produção, dentre outros. Além disso, espera-se contribuir para o início de discussões mais amplas a respeito das contratações sustentáveis nos municípios em favorecimento da melhoria da qualidade ambiental do macro-complexo da construção civil e da qualidade de vida da sociedade.

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