Análise Sistêmica da Regulamentação Brasileira para Operações de Tráfego Mútuo e Direto de Passagem

Nome: Debora Marcia Peres
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 27/04/2007
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Marta Monteiro da Costa Cruz Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Márcia Aiko Shirakawa Examinador Externo
Marco Antonio Farah Caldas Examinador Externo
Marta Monteiro da Costa Cruz Orientador
Rodrigo de Alvarenga Rosa Examinador Externo

Resumo: O setor de transporte brasileiro passa por diversas mudançãs em sua esfera de atuação e gestão. Em 1990, foi instituido o Programa Nacional de Desestatização (PND) e em 1992 foi incluida no PND a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). A partir de então, o setor ferroviário está em processo de reestruturação. A prestação dos serviços públicos de transporte foi concebida à iniciativa privada, mas o Governo Federal continuou com a fiscalização das atividades do setor. Para melhor entendimento do estudo proposto, será apresentado o histórico das ferrovias no Brasil, o processo de desestatização da RFFSA, as diretizes e a estrutura da regulamentação brasileira para atividades ferroviárias. Também será analisada a regulamentação específica para as operações de Tráfego Mútuo e Direito de Passagem de trem, através da Resolução ANTT N° 433/2004. Tais operações ferroviárias são necessárias para que cargas com origem numa malha e destino dentro ou ultrapassando os limites de outra malha concedida, tenham a prestação do serviço de transporte garantido. Os procedimentos disciplinados na Resolução ANTT N° 433/2004 têm por objetivo promover a interconexão entre as operadoras de tranporte ferroviário de carga, visando a formação de corredores de transporte, em especial com vista à exportação e ao atendimento do mercado interno. Para a análise, serão empregados os conceitos da Abordagem Sist^Çemica, Teoria Geral de Sistemas e Visão Sistêmica, numa representação em que serão indicados os fluxos operacionais, assim como aspectos: técnicos, administrativos, comerciais, financeiros e jurídicos que estão envolvidos no compartilhamento da infra-estrutura ferrviária. Desta forma, o Estudo Sistêmico mostra-se importante para auxiliar no processo de Gestão, tanto para as concessionárias envolvidas, quanto para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na qualidade de órgão responsável pela regulação, regulamentação, fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados.

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