Análise Comparativa Entre Indicadores de Sustentabilidade e o Marco Legal da Habitação Social no Brasil

Nome: Carolina Simões Roccon
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 03/04/2020
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Cristina Engel de Alvarez Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Cristina Engel de Alvarez Orientador
Geilma Lima Vieira Examinador Interno
Luís Bragança Examinador Externo

Resumo: A urbanização crescente evidencia os desafios para o desenvolvimento urbano sustentável. No Brasil, 86% da população vive nas áreas urbanas, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional do país. Ao longo do tempo, várias estratégias foram desenvolvidas no Brasil para combater o déficit de habitações, sendo a mais recente delas o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que contratou até o fim de 2019 mais de cinco milhões de unidades habitacionais. O Programa sofre constantes críticas quanto à qualidade arquitetônica e urbanística dos empreendimentos, seja por especialistas ou pela opinião popular. A pesquisa tem como objetivo a análise comparativa do marco legal que regulamenta o PMCMV e os indicadores de sustentabilidade do ambiente construído. Para tal, a pesquisa baseou-se em indicadores propostos por três metodologias de avaliação: SBTool Urban, Caderno Minha Casa Mais Sustentável, e Avaliação da Qualidade da Habitação de Interesse Social. Os indicadores selecionados são categorizados conforme princípios de sustentabilidade definidos a partir do referencial teórico. Finalmente, o marco legal e os indicadores e princípios de sustentabilidade são analisados comparativamente. Dessa forma, a pesquisa concluiu que há limitações no marco legal particularmente referentes à integração entre as classes sociais, flexibilidade construtiva e gestão ambiental, indicando a necessidade de seu aprimoramento no que tange a essas temáticas. Ressalta-se que 77% dos indicadores de sustentabilidade da habitação social estão contemplados no marco legal, com destaque para temas recorrentes na análise do ambiente construído sustentável, nomeadamente, localização, uso misto do solo e manutenibilidade.

Palavras-chave: Habitação social. Indicadores de sustentabilidade. Marco legal. Programa Minha Casa Minha Vida.

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