MAPA SISTÊMICO DA NOVA LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA BRASILEIRA - LEI N. 12.815/2013

Nome: Luiza Rosa Fernandes
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/06/2016
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Marta Monteiro da Costa Cruz Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Marta Monteiro da Costa Cruz Orientador
Patricia Alcantara Cardoso Examinador Interno
Thalmo de Paiva Coelho Junior Examinador Externo

Resumo: O governo brasileiro, no ano de 2013, publicou a Lei n. 12.815/13, considerada por muitos como um novo marco regulatório para o setor. A lei em questão foi criada, em princípio, para mudar a relação entre o governo e stakeholders. Neste viés, esta dissertação se propôs a analisar as principais alterações decorrentes da promulgação da nova Lei de Portos, considerando a abordagem sistêmica. Para isso, numa primeira etapa, estudamos a nova legislação portuária brasileira, fazendo uma comparação com o modelo anterior e destacando, ao final, suas principais inovações – categorizadas no estudo como variáveis independentes - com o objetivo de definir o problema real. Na segunda etapa, os principais stakeholders foram identificados e, com base na definição destes, tornou-se viável a determinação dos principais objetivos da nova legislação portuária, em específico no que toca aos interesses dos stakeholders – categorizados no estudo como variáveis dependentes. Posteriormente, e em uma terceira etapa, uma relação de causa e efeito entre as variáveis independentes e dependentes foi traçada. Em uma etapa final, e com base nos dados obtidos, as principais alterações decorrentes da promulgação da Nova Lei dos Portos foram descritas, tendo por base uma abordagem sistêmica. Nesse contexto, como resultado da união de teoria e prática foi possível estruturar um mapa sistêmico da nova legislação, responsável por identificar os principais impactos da Lei n. 12.815/13 no setor portuário bem como, demonstrar uma tendência de crescimento exponencial do setor, em razão das alterações impostas.
Palavras-chaves: Abordagem sistêmica; Mudança da legislação; Variável independente; Variável dependente; Mapa sistêmico; Regulamentação portuária.

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